A Associação de Doentes com Lúpus, a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais e a Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas uniram-se na subscrição de uma carta aberta que denuncia a iniquidade existente em Portugal no acesso dos doentes com lúpus que sofrem de nefrite lúpica a um medicamento biológico, disponível na quase totalidade dos países europeus. Uma barreira que “coloca os doentes portugueses em situação de desigualdade face aos doentes europeus”, além de representar um risco para o desenvolvimento de insuficiência renal, podendo conduzir à morte.
A nefrite lúpica é uma das manifestações mais frequentes e graves do lúpus, ocorrendo em cerca de metade dos doentes e que, pelo facto de poder progredir para insuficiência renal, representa uma causa de morbimortalidade substancial.
De acordo com as três associações, não existe nenhuma opção terapêutica com indicação para este problema financiada em Portugal, ao contrário do que acontece um pouco por toda a Europa, em que o medicamento recebeu a aprovação da Agência Europeia do Medicamento (EMA) em maio de 2021, como a primeira e única opção biológica com indicação aprovada para nefrite lúpica e lúpus.
No relatório publicado pela Agência Europeia do Medicamento, confirma-se que “os seus benefícios superam os riscos”, sobretudo tendo em conta “a inexistência de alternativa terapêutica efetiva” para esta necessidade médica não satisfeita. De facto, segundo confirmam os signatários da carta agora divulgada, “a vasta maioria dos doentes com nefrite lúpica sob as terapêuticas atuais não mantêm a resposta renal e experienciam toxicidade relacionada com o tratamento”, o que se traduz num elevado risco de lesão do órgão.
Não existe qualquer opção terapêutica financiada e com indicação aprovada para preservar a função renal a longo prazo, pelo que se torna impossível ter uma resposta estável, reduzindo as recidivas e, gradualmente, o uso de corticoterapia que, mostram os dados da World Lupus Foundation, está a ser usada por um em cada quatro doentes de lúpus há mais de 10 anos, representando um risco significativamente aumentado de efeitos secundários graves, como perda de função renal.
Em março passado, o INFARMED indeferiu a avaliação prévia hospitalar do medicamento “em associação com terapêuticas imunossupressoras de base, para o tratamento de doentes adultos com nefrite lúpica ativa”, uma opção baseada nos resultados do mesmo ensaio clínico que levou à decisão de financiamento noutros países. Motivos que levam as três associações a pedir a remoção das atuais restrições no acesso à terapêutica biológica para doentes com lúpus com nefrite lúpica.
