Existe um desfasamento entre a lei que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal (Decreto-Lei n.º 54/2018) e o quotidiano das escolas. Esta foi uma das conclusões do World Café “Educação Inclusiva em Portugal: Da Escola à Vida”, uma iniciativa da RD-Portugal – União das Associações das Doenças Raras de Portugal.
Não só existem grandes diferenças entre agrupamentos na disponibilidade de recursos e na forma como a legislação é interpretada, o que faz com que a qualidade dos apoios dependa frequentemente da escola ou da região onde o aluno reside, afetando a equidade do sistema, como se verifica ainda uma falta de profissionais qualificados, como docentes de educação especial, psicólogos, terapeutas e assistentes operacionais.
O encontro, que reuniu representantes dos setores da educação, saúde, investigação, associativismo, intervenção social, empresas, fundações e famílias, teve por base uma metodologia de World Café, ou seja, de conversa em grupo, que permitiu identificar uma elevada rotatividade de profissionais devido aos processos de colocação, que impedem a consolidação de relações de confiança e inviabilizam estratégias educativas sustentadas a longo prazo.
Chamam também a atenção para um excesso de burocracia e gestão documental, que consome grande parte do tempo das equipas e ainda uma coordenação frágil entre os setores da Educação, Saúde e Segurança Social, que leva as famílias a terem de assumir a gestão informal da articulação entre serviços, gerando desigualdades entre agregados com diferentes níveis de literacia, tempo ou capacidade de mobilização.
O relatório técnico que resultou deste encontro reconhece progressos na cultura inclusiva das escolas e na valorização da diversidade, mas alerta para os desafios que persistem e as lacunas na aplicação prática da lei e na qualidade da participação dos alunos.
“As conclusões deste encontro dão voz a quem vive a inclusão no dia a dia: alunos, famílias e profissionais. Este relatório é um contributo muito valioso no desenvolvimento da nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o IDiPD está a coordenar, e as suas recomendações serão tidas em conta neste processo”, afirma Sónia Esperto, presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD, I. P.).
Em destaque esteve a transição crítica para a vida adulta e o mercado de trabalho, identificada como o maior ponto de fragilidade do sistema, tendo sido sugerido que o mesmo deve evoluir de uma integração meramente física para a construção de percursos de autonomia e autodeterminação.
Não só a passagem entre a escola regular, o Ensino Superior, a formação profissional, o emprego e o setor social é descrita como um conjunto de etapas pouco articuladas, como se assiste a uma aplicação tardia e burocrática do Plano Individual de Transição (PIT) que, em muitos casos, é reduzido a uma formalidade administrativa nos anos finais da escolaridade, em vez de servir como um planeamento progressivo e prático ao longo do percurso escolar.
O acesso a cursos superiores continua reduzido devido a deficiências na preparação durante o ensino secundário, à construção de expectativas baixas em relação às capacidades dos alunos e à escassez de mecanismos de apoio contínuo nas instituições de acolhimento, sendo a integração profissional uma das áreas mais críticas, marcada pela escassez de oportunidades, pela persistência de preconceitos em relação à deficiência e à neurodiversidade, e pela falta de preparação das empresas e contextos de trabalho para adaptar funções e acolher estes trabalhadores.
Para os jovens com necessidades mais complexas, as alternativas pós-escolares são muito limitadas, com a resposta a recair quase inevitavelmente sobre os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), que enfrentam listas de espera prolongadas e pouca diversidade de percursos, criando um vazio para a maioria destes jovens, que acabam por ficar em casa.
Tudo isto culmina com uma sobrecarga das famílias, que têm de, informalmente, fazer a gestão, orientação e coordenação do percurso dos jovens.
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