A falta de aplicação das regras de segurança rodoviária está a atrasar o progresso na redução das mortes nas estradas na Europa, revela um novo relatório do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC), que examina o estado da aplicação dos limites de velocidade e do uso do cinto de segurança, bem como as regras sobre condução sob efeito de álcool e uso de dispositivos móveis ao volante entre 2010 e 2019 em toda a Europa.
“Milhares de vidas poderiam ser salvas na União Europeia (UE) todos os anos se os condutores seguissem as regras existentes sobre condução sob efeito do álcool, excesso de velocidade, uso de cinto de segurança e uso de telemóveis”, refere Ellen Townsend, diretora de políticas do ETSC.
“Uma boa aplicação é absolutamente crítica. Sem esforços regulares, altamente visíveis e bem comunicados para fazer cumprir a lei, a Europa não atingirá o seu objetivo de reduzir para metade as mortes na estrada e os feridos graves até 2030. Os governos nacionais devem agir agora e a UE pode desempenhar o seu papel garantindo que, no tráfego transfronteiriço, as ofensas são rotineiramente acompanhadas.”
O relatório mostra que a vigilância no que diz respeito à condução sob efeito do álcool caíram em oito países e aumentaram em cinco. Outros 13 países nem chegaram a recolher dados nacionais sobre o número de verificações, o que, segundo o ETSC, torna mais difícil acompanhar o seu próprio progresso numa questão essencial de segurança rodoviária.
Uma estudo em 2018 mostrou que apenas 23% dos europeus consideravam que iam ser parados para avaliar se conduziam sob efeito do álcool numa deslocação normal. E já se confirmou que a fiscalização só é eficaz quando as pessoas têm a perceção de que correm o risco de serem apanhadas.
A velocidade inadequada tem uma influência direta na probabilidade e gravidade de uma colisão, mas continua a ser generalizada. Os autores encontraram grandes diferenças entre os países na fiscalização da velocidade: a Suécia, por exemplo, tem 100 vezes mais radares de velocidade por milhão de habitantes do que a República Checa.
Em geral, a atividade de fiscalização da velocidade está a aumentar, com o número de multas a subir em 21 países e a diminuir em sete. Por cá, o relatório revela que, entre 2010 e 2019, o número de multas por excesso de velocidade por mil habitantes aumentou, em média, 20% ao ano.
O ETSC está a pedir que a UE melhore as regras sobre o acompanhamento transfronteiriço de infrações de trânsito, pois os dados mostram que, em alguns países da UE, menos de metade das multas de condutores estrangeiros são realmente pagas. Para o ETSC, novas regras devem tornar obrigatório que os países acompanhem a violação da lei, e os Estados-Membros devem fazer mais para garantir que as multas são pagas.
Em Portugal, por exemplo, em 2020 apenas 47% das multas passadas a cidadãos estrangeiros foram acompanhadas, ainda que, segundo o relatório, uma elevada percentagem das mesmas (73%) tenha sido paga.
No que diz respeito ao uso do cinto de segurança, o relatório de segurança rodoviária dá conta de realidades substancialmente diferentes entre os países da UE. O uso do cinto traseiro é uma preocupação especial: na Alemanha, 99% dos passageiros do banco traseiro usam cinto de segurança, enquanto em Itália apenas 11% o fazem.
Dados que levam o ETSC a pedir que se tornam obrigatórios em todos os carros novos sistemas avançados de lembrete de uso do cinto de segurança traseiro. Desde 2019 que os sistemas de lembrete do cinto de segurança traseiro são obrigatórios em carros novos, mas estes sistemas de baixa tecnologia apenas alertam o motorista quando o cinto é retirado durante a viagem.
A aplicação das regras para uso do telemóvel durante a condução também diminuiu em 14 países e aumentou em apenas 11, uma tendência preocupante, já que os condutores se distraem agora com uma variedade de apps de redes sociais, além das mensagens de texto e telefonemas mais tradicionais.
