O Observatório Português dos Cuidados Paliativos divulgou esta semana o primeiro relatório de 2023, com base na análise de diversos indicadores relativos ao ano de 2022, e embora os resultados não possam ser considerados representativos da realidade nacional, são um ponto crucial para discussão sobre o desenvolvimento e a implementação dos cuidados paliativos no País.
O relatório revela que, apesar de uma evolução no número de recursos, a cobertura nacional, tanto estrutural como profissional, permanece abaixo do aceitável e recomendado a nível nacional e internacional. As profundas assimetrias distritais continuam a impedir uma abordagem especializada e integrada entre as diferentes valências e equipas, limitando o acesso a estes recursos como um direito humano fundamental e essencial para uma cobertura universal de saúde.
Das 39 equipas auditadas, de um total de 127, foi possível concluir que cerca de 85% dos médicos nestes tipo de cuidados são de Medicina Geral e Familiar e Medicina Interna, com predomínio dos primeiros, e que apenas 38% têm competência em medicina paliativa.
Entre os enfermeiros, 38% não possuem especialidade, com apenas 13% especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área de Cuidados Paliativos, números que destacam a necessidade urgente de especialização na área, uma condição crítica para garantir cuidados paliativos de qualidade.
Urgente resolver problema de recursos humanos em cuidados paliativos
Quanto à alocação de recursos humanos, esta continua deficitária, sem evolução significativa desde 2018. Apenas 36% das equipas possuíam pelo menos um médico a 100% em 2022, uma evolução mínima comparada com os 35% de 2018. O déficit é particularmente evidente nas Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) e Equipas Intra-Hospitalares de Suporte de Cuidados Paliativos e Equipas Domiciliárias de Cuidados Paliativos Pediátricos (EIHSCPPED), com inexistência de médicos a tempo inteiro.
Além disso, quase não há profissionais da área da psicologia e serviço social a tempo inteiro, comprometendo a efetiva diferenciação e qualidade dos cuidados oferecidos à população.
Para a Presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Catarina Pazes, “este documento representa um alerta muito importante para a necessária e urgente estratégia que resolva o problema dos recursos humanos nas equipas especializadas. Não se trata apenas de escassez de recursos, mas também da dificuldade em serem garantidas as condições para uma resposta de qualidade e de rigor que a população necessita e merece”.
“Ter equipa não significa ter acesso a cuidados paliativos e para garantir o acesso é necessário dar aos profissionais as condições que estes necessitam para um trabalho dedicado e especializado, o que significa tempo e desenvolvimento de competências.”
