Após publicação do Plano de Emergência para a Saúde, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) alerta para a necessidade de acesso aos cuidados paliativos, que considera determinante para a sustentabilidade e equidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pede, por isso, uma audiência com a Ministra da Saúde.
As equipas de cuidados paliativos são, considera a associação, essenciais em todos os contextos, “mas enaltecemos o seu papel na comunidade, onde a ausência de respostas adequadas tem consequências no aumento de recursos de doentes em situação paliativa, com doença crónica grave, ao serviço de urgência e internamentos hospitalares. São sobretudo doentes que se encontram em domicílio ou que residem em estruturas residenciais para pessoas idosas ou unidades de cuidados continuados.
Na verdade, todos os contextos dos serviços de saúde, entre os quais os sociais, devem estar preparados para responder aos doentes e às respetivas famílias que necessitem de uma abordagem paliativa. São muitos os que têm estas necessidades, mas sem acesso à abordagem mais adequada à sua condição. “É premente inverter a situação da falta do acesso, mas para isso, a sensibilização dos decisores e dos cidadãos, é fundamental”, alerta a APCP.
Estima-se que, em Portugal, 96 mil pessoas necessitem destes cuidados, das quais 8.000 crianças, e metade das pessoas referenciadas nunca chega a ter acesso a este tipo de suporte e acompanhamento.
“Se queremos um futuro para o SNS, é urgente repensar o investimento que é feito para dar uma resposta imediata, de urgência, que não consegue responder adequadamente às reais necessidades dos doentes, mas que implica um custo alto para o sistema”, reforça a APCP, que chama a atenção para algumas medidas consideradas prementes para o desenvolvimento e a sustentabilidade dos cuidados paliativos em Portugal:
- formação pré-graduada em cuidados paliativos obrigatória para todos os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais);
- sistema de incentivo, negociação de indicadores e garantia de progressão na carreira para todos os profissionais que optem por trabalhar em cuidados paliativos;
- prioridade às equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, nomeadamente através da facilitação de transferência de profissionais para estas equipas, condições de trabalho (tecnológicas, fármacos, sistemas de registo, pagamento total de disponibilidade telefónica quando aplicável) e de desenvolvimento de competências (formação e estágios);
- especialidade médica em medicina paliativa.
“A realidade mostra uma persistente ausência de ação para melhorar o acesso dos portugueses a cuidados paliativos. O Orçamento de Estado apresentado para 2024 apresentou mais uma vez, numa linguagem pouco clara, uma mistura incompreensível entre conceitos (cuidados continuados e cuidados paliativos) que deixa transparecer, em mais um ano, a ausência de medidas concretas que respondam ao necessário e urgente desenvolvimento desta área especializada dos cuidados de saúde”, refere a associação.
Foi por isso que solicitou um agendamento de audiência à Ministra da Saúde, manifestando disponibilidade para colaborar com os decisores políticos para alcançar o objetivo comum de garantir que o acesso aos cuidados paliativos seja uma realidade para todos os portugueses e contribuir para um SNS mais sustentável e acessível.
