Nova lei para a gestação de substituição

Petição pede nova lei para a gestação de substituição

Por Marque na Agenda

Na sequência da inconstitucionalidade declarada de várias normas da Lei da Procriação Medicamente Assistida, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) e a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (SPMR) pedem, em petição, que se crie um regime capaz de dar resposta a muitas das situações que ficaram em suspenso.

De acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018, foi considerado inconstitucional a confidencialidade dos dadores de embriões e gâmetas e o processo de gestação de substituição.

O que significa, de acordo com a APFertilidade e a SPMR que “ficam comprometidos os tratamentos de gestação de substituição, bem como as dádivas de embriões e gâmetas por dadores que as pretendessem efetuar em regime de anonimato”. 

No entanto, acrescentam, “os efeitos do referido Acórdão não se limitam aos pontos acima mencionados”. Há outras questões, “cuja gravidade não é de menor importância”, que ficam por responder.

As questões colocadas pela petição

“Qual o destino a dar aos embriões criopreservados para os quais exista um consentimento para doação, exclusivamente em regime de anonimato? O que fazer aos gâmetas criopreservados que foram doados em regime de anonimato? Como garantir o direito dos dadores à manutenção do sigilo da sua identidade civil que vigorava à data da doação?” 

Estas são algumas das perguntas que se podem ler na petição, entretanto assinada por mais de 1.300 pessoas, às quais se juntam outras , como “que impacto terá a obrigatoriedade de aplicação de um regime de não-anonimato nas doações já efetuadas ao Banco Público de Gâmetas, já de si tão carenciado dessas dádivas?

Ou ainda “qual a solução para os beneficiários cuja única forma de concretizar o legítimo desejo de ter um filho seja o recurso à gestação de substituição?”

Por tudo isto, a APFertilidade e a SPMR pedem à Assembleia da República que defina um “regime de exceção” para concretizar as dádivas de embriões e de gâmetas criopreservados sob anonimato, mantendo a confidencialidade garantida pela lei vigente na altura da dádiva.

“No caso dos embriões, evitar-se-ia a sua descongelação e eliminação, pela ausência de autorização da sua transferência num regime de não-anonimato”, explica o documento.

Novo quadro legislativo para a gestação de substituição

No mesmo documento, pedem ainda que se assegure a “confidencialidade das dádivas de embriões e gâmetas, realizadas anteriormente à data do Acórdão”, o que permitira evitar “uma incompreensível aplicação retroativa do regime de não-anonimato”.

Finalmente, dão conta da necessidade de “um novo quadro legislativo que permita enquadrar a gestação de substituição nos novos requisitos legais”. 

Flor, símbolo da esperança

Proposta para criar Dia Nacional da Esperança vai ser debatida em plenário no Parlamento

Por Cancro

Primeiro, foi feita uma petição. Depois, recolheram-se assinaturas, mais de sete mil, entregues na Assembleia da República. E agora só falta mesmo que o Parlamento dê luz verde ao Dia da Esperança em Portugal. Para isso, a Delegação do Dia da Esperança, do IPO-Porto, voltou ontem, dia 13 de março, à Assembleia da República, para explicar melhor o movimento e quais as suas motivações.

O projeto acabou por obter um parecer positivo por parte dos Deputados da Comissão da Saúde e segue agora para plenário.

“Mais que um movimento promovido pelo IPO-Porto e pela sua equipa, este é um movimento de literacia para a saúde, bastante focado nos aspetos positivos que celebram a vida”, refere Laranja Pontes, Presidente do Conselho de Administração do IPO-Porto.

“O principal objetivo deste projeto passa por aumentar o conhecimento e a consciência nacional da investigação clínica e por motivar as pessoas a serem participantes ativos no desenvolvimento da ciência médica. Para o IPO do Porto, os ensaios clínicos são uma janela de esperança para o doente com cancro e é por isso que sentimos a necessidade de alterar o paradigma da recetividade da sociedade.”

Desde 2015 que o IPO-Porto celebra, no primeiro dia da primavera, a Esperança. Numa iniciativa de portas abertas à sociedade, que conta com o apoio da Roche e que é protagonizada por profissionais de saúde, utentes do hospital, entidades oficiais, figuras públicas e muitos anónimos. Este ano a equipa quer fazer a diferença e alargar a iniciativa a uma escala nacional.

uma flor lilás simboliza a esperança

Petição pelo Dia Nacional da Esperança chega à Assembleia da República

Por Cancro

Desde 2015 que o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto celebra a Esperança. No primeiro dia da primavera, a instituição abre portas à sociedade, com o apoio da Roche, numa iniciativa protagonizada por profissionais de saúde, utentes, entidades oficiais, figuras públicas e muitos anónimos. É esta celebração que quer ver alargada a todo o País. Para isso, as mais de sete mil assinaturas recolhidas no âmbito de uma petição a favor do Dia Nacional da Esperança foram entregues formalmente no Parlamento.

José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República, recebeu o documento e aproveitou para salientar os avanços recentes no tratamento das doenças oncológicas, que configuram boas razões para “colocar a esperança no centro da abordagem. Estes gestos de iniciativa cívica devem merecer o reconhecimento por parte da Assembleia da República”, salientou José Manuel Pureza, que confirmou que, por ter mais de quatro mil assinaturas, a petição vai ser alvo de discussão plenária.

Símbolo de confiança no progresso científico… e de esperança

Laranja Pontes, Presidente do Conselho de Administração do IPO-Porto, refere que “a criação do Dia Nacional da Esperança representa uma oportunidade de lembrar de forma positiva os doentes, os profissionais de saúde e os cuidadores”. Um dia que, como defende, “simboliza, acima de tudo, a confiança no progresso científico e na capacidade de tratar o cancro cada vez com mais sucesso.”

A iniciativa contou ainda com a participação de várias figuras públicas como Ana Bravo, Carla Ascensão, Jorge Gabriel e Miguel Guedes, que se associaram a este movimento e que, transformados em verdadeiros embaixadores, foram os protagonistas do vídeo “Eu tenho Esperança”.