Quando se trata do circuito do medicamento, as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) confirmam estarem dotadas de recursos humanos adequados, mas claramente insuficientes. Uma escassez que afeta, na esmagadora maioria dos casos (80%), o acesso adequado aos medicamentos por parte dos utentes.
Os dados integram o Estudo Intercalar do “Índex Nacional de Acesso ao Medicamento” de 2024, apresentado na 16.ª edição do Fórum do Medicamento, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), com o apoio da AstraZeneca, e que, segundo Xavier Barreto, presidente da APAH, “evidenciam aquilo que vemos no terreno todos os dias: vários indicadores melhoram por ação das Unidades Locais de Saúde (ULS) e das suas farmácias hospitalares, mas a escassez de recursos humanos é um problema crescente e que coloca em risco os nossos resultados”.
“Pior: a escassez de recursos humanos, particularmente de Farmacêuticos, prejudica o acesso a serviços que poderiam fazer a diferença para os nossos doentes, como é o caso da consulta farmacêutica”, refere ainda o especialista. Consulta que, mostram os dados, já está implementada em 52% das instituições, mas tem na questão dos recursos humanos, segundo Xavier Barreto, um “fator limitante. É preciso formar e contratar mais farmacêuticos hospitalares, dando-lhes tarefas acrescidas em relação ao que fazem hoje”.
Ainda no que diz respeito às barreiras de acesso ao medicamento, o Índex mostra que a maioria das instituições (86%) afirma que a carga administrativa é a grande barreira neste processo. Para o presidente da APAH, isso deve-se ao facto de “grande parte dos departamentos de compras ter sido assoberbado com o acrescento de trabalho resultante da integração das compras dos cuidados primários. Na maior parte dos casos, sem reforço de pessoal. Isso, como é natural, faz com que a carga administrativa seja ainda mais percecionada como um obstáculo”.
Ruturas na área do medicamento, problema recorrente
O Índex mostra ainda que as ruturas de medicamentos continuam a ser vistas como um problema grave para 93,1% das instituições, o que confirma que há ainda mais a ser feito, como “prever consumos, negociar com maior antecedência acordos plurianuais com fornecedores, e garantir que o negócio é sustentável para todas as partes. Não posso deixar de dizer que as ruturas, não obstante criem uma sobrecarga de trabalho para as farmácias, geralmente não têm impacto no doente. São resolvidas via empréstimos, entreajuda entre farmácias, opção por outras alternativas terapêuticas”.
De facto, mostram os resultados, assistiu-se a uma evolução positiva ao nível da organização dos serviços no sentido de resolução dessas ruturas: 38% possuem um departamento, núcleo ou pessoa responsável por avaliar o impacto das ruturas, 83% um departamento, núcleo ou pessoa responsável por solucionar estes problemas e 69% um registo das ocorrências das mesmas.
Ao todo, 79,3% das instituições tem implementado um programa de dispensa de medicamentos em proximidade, ainda que a nova regulamentação tenha sido apontada como responsável por limitar a tipologia de medicamentos a enviar, não abordar critérios por patologia, grau de incapacidade ou distância geográfica, limitar a entrega no domicílio e não estabelecer um claro circuito de distribuição/transportadora.
Regulamentação que Xavier Barreto considera que “pode traduzir-se numa redução do benefício para os doentes, no sentido em que a entrega em proximidade não vai evitar que tenham de vir ao seu hospital para dispensa de alguns fármacos. A falta de definição de um circuito abre espaço para assimetrias entre diferentes ULS. As soluções não têm de ser iguais em todo o País, mas importa que estejam definidas e que sejam claras para todas as partes”.
Do Índex, há ainda a salientar um aumento da despesa com medicamentos em 86% das instituições. A responsabilidade é, segundo o presidente da APAH, “claramente, da inovação terapêutica. Temos novos fármacos, geralmente mais eficazes, mas também mais caros. A decisão da sua introdução no SNS, bem como a definição do seu preço, não está no âmbito das ULS. O aumento de produção também contribui para este aumento. Se fazemos mais consultas e tratamentos, é natural que os custos aumentem. É um dos principais riscos financeiros para o SNS e deve ser alvo de uma atenção específica por parte do Governo”.
