No seguimento das notícias recentes sobre a rutura de medicamentos genéricos nos hospitais portugueses, a APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, recorda que os medicamentos não protegidos por patente já representam 75% dos medicamentos consumidos a nível hospitalar, permitindo o acesso de milhares de doentes a terapêuticas.

Em comunicado, a associação confirma que a despesa hospitalar com medicamentos não protegidos por patente representa apenas 26% do orçamento disponível, podendo parte da poupança ser canalizada para a investigação e produção de medicamentos inovadores.

Mais ainda, a indústria de medicamentos genéricos e de medicamentos biossimilares continua a ser atingida por medidas de contenção de custos, tais como o atual modelo de Contratos Públicos de Aprovisionamento e a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), que tendem a não valorizar devidamente o contributo destas tecnologias de saúde na promoção da acessibilidade e sustentabilidade do sistema de saúde, redução da despesa pública, preservação do SNS e aumento da produtividade e competitividade do País. 

De acordo com os resultados do 2018 Medicines Shortage Survey, realizado pela Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares, 91,8% dos farmacêuticos hospitalares europeus (Portugal incluído) confrontam-se com ruturas de fármacos, 35% numa base diária e 38% numa base semanal. Ao todo, 77% das respostas referem que as ruturas são mais frequentes com genéricos.

Soluções para o problema dos medicamentos 

Comprometida com a melhoria sistemática do acesso às terapêuticas, a APOGEN está apresenta várias soluções, entre as quais o aumento da eficiência dos processos concursais de aquisição de fármacos, através de uma adjudicação para a mesma posição, a mais do que um fornecedor.

A isto junta a obrigação de fornecimento, pela indústria farmacêutica, 120 dias após adjudicação do procedimento hospitalar, a inclusão do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa e a garantia de transparência e previsibilidade nas quantidades a fornecer, ou seja, com estimativas precisas dos volumes a serem fornecidos incluindo limites máximos e mínimos.

Os genéricos e biossimilares assentam num princípio de eficiência no lado dos custos sendo responsáveis por uma diminuição significativa do preço dos medicamentos de referência, refere a associação, que considera que, “a aplicação generalizada da CEIF revela uma forte desproporcionalidade quando aplicada aos medicamentos genéricos e biossimilares. Questiona-se assim a aplicação da taxa mais elevada de Contribuição Extraordinária a este subsetor (fixada em 14,3%), no que respeita à venda hospitalar”.

A aplicação da CEIF é, segundo a APOGEN, “comprometedora da entrada e manutenção destes medicamentos no mercado e revela-se perversa, na medida que condiciona a sustentabilidade do sistema de saúde”.