Em 2013, todos os 194 Estados-Membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) assumiram o compromisso de implementar medidas para a redução em 30% da ingestão de sal pela população até 2025. Os progressos estão longe do desejado, com apenas 5% dos países a apresentarem políticas de redução de sal e 73% a carecerem de uma implementação completa de tais políticas, o que leva a OMS a considerar alargar a meta até 2030. Por cá, o consumo de sal continua muito acima dos 5 gramas por dia recomendados, situando-se nos 8,9 gramas diários.
Estas são algumas das conclusões de um relatório da OMS, agora apresentado, e que mostra que o caminho parece ser ainda longo, apesar de a implementação das políticas de redução da ingestão de sal terem a capacidade de evitar mais de dois milhões de mortes até 2025 e sete milhões até 2030.
De acordo com o relatório, atualmente, apenas nove países (Brasil, Chile, República Checa, Lituânia, Malásia, México, Arábia Saudita, Espanha e Uruguai) têm um pacote abrangente de políticas recomendadas para reduzir a ingestão de sal que, a nível global, se encontra nos 10,8 gramas por dia, mais do dobro do recomendado.
Para avaliar a situação em todo o mundo, a OMS criou o Sodium Country Score Card, uma espécie de cartão de pontuação que avalia individualmente os países e se divide em quatro níveis, associados à adoção de medidas, sendo o primeiro aquele onde o nível de implementação é mais baixo e o quarto o que traduz um melhor desempenho.
Contas feitas, apenas 5% dos Estados (nove ao todo) tinham implementado pelo menos duas políticas obrigatórias de redução de sal e todas as medidas que a OMS considera as mais rentáveis e viáveis, associadas à essa redução, com impacto no combate às doenças não transmissíveis.
A estes juntavam-se 22% (43) que implementaram pelo menos uma política obrigatória, o que significa que só 26% da população mundial vive em países com medidas que obrigam a uma redução nas quantidades de sal. Ao mesmo tempo, 33% (64) implementaram pelo menos uma política voluntária e 29% (56) assumiram um compromisso político no sentido da redução da ingestão de sal.
A obrigatoriedade da redução do sal
Na Europa, a República Checa, Lituânia e Espanha são os três primeiros Estados a atingir a pontuação 4, o que significa que têm pelo menos duas medidas obrigatórias implementadas para a redução de sódio.
Portugal entra noutras contas, as dos 47% que se encontram no terceiro nível, no nosso caso devido à existência de uma política de compromisso nacional (Plano de Nutrição), de limites obrigatórios para o teor de sal no pão e produtos do género e ainda políticas públicas que restringem a publicidade a produtos com muito sal perto de escolas e outros locais onde as crianças se reúnem.
“Este importante relatório demonstra que os países devem trabalhar urgentemente para implementar políticas ambiciosas e obrigatórias de redução do sódio, lideradas pelo governo”, diz a propósito Tom Frieden, CEO da Resolve to Save Lives, uma organização sem fins lucrativos que trabalha com países para evitar a mortalidade por doenças cardiovasculares.
A questão da obrigatoriedade das medidas é, segundo este, essencial. E dentro deste tipo de ações encontram-se as de caráter fiscal, como o imposto sobre os produtos com maior teor de sal, que vários especialistas em Portugal consideram que deveria ser implementado.
O relatório da OMS salienta as suas vantagens – promove os alimentos saudáveis, desencoraja a compra de produtos não saudáveis e aumenta as receitas para os orçamentos governamentais -, referindo que, “em vez de serem punitivos, os incentivos e desincentivos económicos «normalizam» o mercado, aproximando os preços dos diferentes alimentos do seu verdadeiro custo para a sociedade”.