Já foram várias as denúncias e os alertas, mas o passar do tempo não reduziu e as queixas de dificuldades de acesso aos medicamentos hospitalares pelos doentes com artrite reumatoide. Longe de resolvida, a situação consegue ser mesmo, segundo a Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide (A.N.D.A.R.), ainda pior. “Algumas Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT´s locais) querem ter a decisão dos critérios de prescrição, atrasam o acesso do medicamento ao doente, trocam o medicamento que é prescrito pelo médico, que conhece e segue o doente em consulta, indo até contra uma decisão da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, que define, na Orientação Nº. 6, ponto 8, que «a substituição automática pela farmácia, não é permitida». No entanto, elas fazem-no”, denuncia Arsisete Saraiva, presidente da Direção da A.N.D.A.R.
“Os doentes com artrite reumatoide esperam e desesperam pela autorização da entrega do seu medicamento”, conta ao Notícias Saúde. “Algumas farmácias hospitalares (quase sempre as mesmas) dão desculpas esfarrapadas, como: não temos esse medicamento; está esgotado; a CFT ainda não reuniu; estamos a aguardar a decisão da CFT; tem de ser autorizado pelo conselho de administração, etc.”
“O doente espera, desespera, sente-se impotente e muitos deles nada dizem porque têm medo de represálias, como recentemente aconteceu. Apenas se queixam à associação de doentes.”
Em causa está uma portaria que atribui os critérios de decisão terapêutica às comissões de farmácia e terapêutica dos hospitais, e que a A.N.D.A.R. há muito pede para ser revogada.
As exigências definidas por lei têm sido muitos, dificultando o acesso aos medicamentos por parte dos doentes. Há hospitais que, segundo Arsisete Saraiva, “exigem que o médico prescritor preencha o registo mínimo, que é da responsabilidade do farmacêutico (Portaria 261/2024 – Anexo II)”.
Um documento que, explica, surge “pela 1ª. vez no Despacho 18419/2010 e que diz: «o registo mínimo é feito através dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais do SNS», e que se mantêm até aos dias de hoje, tendo passado por várias Portarias, sendo a última a Portaria 261/2024. Algumas farmácias hospitalares sempre se recusaram a preencher este registo e exigem que seja o médico prescritor a fazê-lo, chegando mesmo a ameaçar os doentes. São estas CFT´s de algumas farmácias hospitalares (quase sempre as mesmas) que atrasam e entravam o acesso dos doentes aos medicamentos inovadores”, denuncia.
“São estas CFT´s que decidem se dão ou não o medicamento, ou se o trocam por outro. Estas CFT´s querem ter os critérios da prescrição. Podemos dizer que em mais de 90 das 129 CFT´s, nem reumatologistas têm, ou seja, CFT´s de hospitais sem especialistas vão decidir o tratamento de um doente que não conhecem, de uma especialidade que não dominam… Isto é muito grave, porque desrespeita o médico prescritor, interferindo na relação médico/doente, que é tão importante na adesão à toma da medicação. Por outro lado, é também grave que a maioria dos hospitais não tenha reumatologia, pelo que não aceitamos, nem aceitam os doentes, que outros médicos venham opinar sobre a prescrição que o seu médico faz, médico que o conhece bem e que o segue há anos.”
Dificuldades de acesso para os doentes com artrite reumatoide que resultam, refere a presidente da A.N.D.A.R, “em atraso no início do tratamento para a artrite reumatoide, que vai aliviar as dores e, consequentemente, atraso no início do controlo da doença. Temos vários casos de doentes que pioraram muitíssimo, deixaram de trabalhar e nalguns casos de andar ou de serem autónomos”.
Uma das exigências para mudar este cenário é a dispensa dos medicamentos biotecnológicos diretamente nas farmácias comunitárias, “acabando assim, com as dificuldades acrescidas das CFT´s hospitalares. Estes medicamentos têm a mesma classificação que outros os medicamentos que são dispensados nas farmácias comunitárias, pelo que, neste momento, já não faz sentido que os biotecnológicos estejam na farmácia hospitalar”.
A A.N.D.A.R. considera inda essencial “garantir que os doentes com artrite reumatoide mais grave sejam seguidos pela especialidade de reumatologia e garantir a qualidade e a auditoria da prescrição, com obrigatoriedade do registo na maior base de dados ativa em Portugal, que é o REUMAPT”.
Medidas que se traduziriam, acrescenta, em “menos deslocações ao hospital e, por conseguinte, menos contágio de outras doenças, já que os doentes de artrite reumatoide, são doentes de risco, com a facilidade de apanharem outras doenças por contágio; menos custos para o Serviço Nacional de Saúde; menos sofrimento humano” e ainda uma poupança em termos de recursos humanos nos hospitais.
A urgência do tratamento certo para a artrite reumatoide
Caracterizada pela inflamação das articulações, a artrite reumatoide é uma doença crónica, inflamatória e autoimune, que pode conduzir à destruição do tecido articular e periarticular. E, ainda que não exista cura, quando tratada precoce e eficazmente apresenta um bom prognóstico, sobretudo tendo em conta os avanços nos últimos anos, que têm permitido uma melhoria nos tratamentos.
Trata-se de uma doença que apresenta sintomas como dor e dificuldade em mobilizar as articulações, que se estima que afete entre 0,8 a 1,5% da população nacional, com cerca de 70.000 pessoas diagnosticadas em Portugal.
