Os presidentes das três instituições da União Europeia (UE) – o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia – participaram na cerimónia oficial de assinatura do regulamento relativo a um Certificado Digital COVID da UE, assinalando o fim do processo legislativo.
O objetivo do Certificado Digital COVID da UE é facilitar a circulação livre e segura no interior da UE durante a pandemia de COVID-19. Todos os europeus têm o direito de livre circulação, também sem o certificado, mas este facilitará as viagens ao isentar os titulares de restrições como a quarentena.
O Certificado Digital COVID da UE será acessível a todos e abrangerá a vacinação, os testes e a recuperação da COVID-19; será gratuito e estará disponível em todas as línguas da UE; estará disponível em formato digital ou em papel; será seguro e incluirá um código QR assinado digitalmente.
Os Estados-Membros abster-se-ão de impor restrições de viagem adicionais aos titulares de um Certificado Digital COVID da UE, a menos que essas restrições sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública.
Além disso, a Comissão comprometeu-se a mobilizar 100 milhões de EUR ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência para ajudar os Estados-Membros a fornecer testes a preços acessíveis. O regulamento estará em vigor durante um período de 12 meses a partir de 1 de julho de 2021.
“O regulamento relativo a um Certificado Digital COVID da UE foi acordado entre as nossas instituições em tempo recorde: 62 dias. Em simultâneo com o avanço do processo legislativo, construímos também a estrutura técnica do sistema, o portal da UE, que está a funcionar desde 1 de junho”, afirmaram os presidentes David Sassoli e Ursula von der Leyen e o primeiro-ministro António Costa.
“A Europa que todos conhecemos e que todos queremos recuperar é uma Europa sem barreiras. O Certificado da UE permitirá aos cidadãos usufruir novamente de um dos direitos da UE mais tangíveis e mais apreciados — o direito à livre circulação. Estando agora estabelecido por lei, o certificado permitir-nos-á viajar com maior segurança este verão. Hoje, reafirmamos em conjunto que a Europa aberta prevalece.”
